REFORMA TRIBUTÁRIA

Atualizado: Mai 1



Por Éderson Porto e Maurício Maioli


O Sistema Tributário Nacional é reconhecido pela sociedade como caótico, oneroso e complexo. Em que pese a estrutura vigente esteja prevista na Constituição de 1988, a origem remonta a reforma constitucional de 1965 que legou a discriminação de competência até hoje vigente. Em suma, é um sistema arcaico e que não dá conta da realidade atual. No intuito de corrigir distorções sem realizar a necessária alteração na Constituição foram feitas modificações que, ao longo dos anos, foram tornando o sistema cada vez mais complexo. As reformas pontuais trouxeram os mais variados regimes de tributação especiais feitos sob medida para os contribuintes que possuíam boas relações com o Poder Público. Não bastassem as incontáveis espécies tributárias, cada uma delas dispõe de um sem número de regimes especiais que excepcionam a regra e assim fica difícil para o contribuinte médio (aquele sem uma assessoria especializada) cumprir a legislação tributária.

Um sistema tributário simples e com impacto compatível com o estágio de desenvolvimento da economia do país é o que precisa ser alcançado para permitir “liberar os arpões das baleia” parafraseando o Ministro da Economia, Paulo Guedes. A produção patina e o investimento estrangeiro não ingressa no país porque a tributação afugenta o investidor pela complexidade, pela onerosidade e especialmente pela insegurança.

Urge realizar uma reforma que resolva três pontos centrais: elevada carga tributária, elevado custo de conformidade e excessivo contencioso tributário.


Carga tributária


A história do Brasil mostra que a sociedade se insurgiu quando a tributação incidia sobre 1/5 do ouro extraído, quando cunhou-se a expressão: “o quinto dos infernos”. Hoje a carga tributária brasileira alcança aproximadamente 35,17% do PIB.

É comum ouvir a comparação da carga brasileira com aquela praticada em países desenvolvidos que, em alguns casos, ultrapassa 40% do PIB.


No entanto, é preciso estabelecer comparação com países que se encontram em situação macroeconômica semelhante a nossa. Não faz sentido algum comparar o Brasil com a Noruega, mas faz sentido comparar o Brasil com países em desenvolvimento. Quando se estabelece este comparativo, o país ocupa a posição de maior carga tributária entre os países em desenvolvimento: