RECEBI UMA PROPOSTA PARA TRABALHAR HOME OFFICE PARA EMPRESA ESTRANGEIRA. E AGORA?



Antigamente era muito raro alguém receber uma proposta para trabalhar no exterior. O caminho do aeroporto para o mercado de trabalho era limitado a pouquíssimas carreiras que valorizavam o profissional brasileiro. Como nossa população, na média, não possui proficiência em outro idioma que o português, o perfil do brasileiro não é o mais cobiçado por empregadores internacionais.

No entanto, a tecnologia tornou o mundo plano, para usar a expressão celebrizada na obra de Thomas Friedman, permitindo que contratações sejam realizadas independentemente da distância geográfica. É plenamente possível trabalhar à distância com as ferramentas disponíveis sem que se tenha que arcar com o pesado custo da mudança do empregado de país. A pandemia foi pródiga nesse aspecto, obrigando a todos usar em alguma medida do trabalho remoto e assim quebrarmos alguns paradigmas. Conheço muitos colegas e amigos que estão trabalhando em suas casas de férias no interior e desempenhando com a mesma qualidade suas atividades como se estivessem na sede do trabalho.

Apesar do aumento do desemprego no país (o que é preocupante), a intensificação do home office combinado com a desvalorização do real, fez com que o profissional brasileiro passasse a se tornar uma contratação interessante para muitas empresas. Diante deste cenário, recebi algumas consultas de profissionais que receberam proposta para trabalhar para empresas no exterior e ficaram com dúvidas sobre a tributação dos rendimentos. Neste artigo, procuro explicar como se dá a tributação dos rendimentos recebidos do exterior por contribuinte brasileiro.

A primeira questão que precisa ser esclarecida é que o Brasil adota o regime de worldwide tax system ou tributação em bases universais. Significa dizer que o Brasil tributa toda a renda recebida no Brasil ou fora, pouco importando as questões territoriais. Com efeito, alguns países adotam o critério da localização da fonte pagadora outros adotam o critério da localização do destino do recurso, o Brasil, de seu turno, adota o critério semelhante ao norteamericano que tributa seus cidadãos em qualquer lugar do mundo. Veja como está disciplinado no Regulamento do Imposto de Renda:

Art. 47. São também tributáveis ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, e alínea “c” , art. 8º, caput, e alínea “e” , e art. 10, § 1º, alíneas “a” e “c” ; Lei nº 4.506, de 1964, art. 26 ; Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 43, § 1º ; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º ; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 24, § 2º, inciso IV , e art. 70, § 3º, inciso I ):(..)VII - os rendimentos recebidos no exterior, transferidos ou não para o País, decorrentes de atividade desenvolvida ou de capital situado no exterior;