QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA A ADVOCACIA?

Atualizado: Mai 15


Esta é uma pergunta muito recorrente entre os meus colegas advogados e advogadas. Qual a melhor opção para o recolhimento de tributos dos rendimentos da atividade profissional dos advogados? Sabe qual é a resposta? Todo advogado aprende a responder desde os primeiros anos na faculdade que a resposta é "depende". Eu vou tentar fugir do lugar comum e sugerir o melhor regime segundo alguns parâmetros que vou compartilhar com vocês.


O INÍCIO DA ADVOCACIA


É natural que os advogados recém formados intuitivamente atuem sem qualquer estrutura jurídica justamente para evitar custos que talvez não pudessem suportar. Não há nada de errado nisso. Afinal, a responsabilidade civil do advogado é ilimitada na sociedade, logo o alerta que normalmente faço aos empreendedores para observar o conceito da Mínima Formalidade Jurídica (MFJ), aos meus jovens colegas não se justifica, já que sozinho ou em sociedade, o profissional responde ilimitadamente por eventual dano causado.


Começar atuando sozinho e tributar os rendimentos na pessoa física pode não ser uma má ideia. É necessário observar atentamente a tabela de incidência do imposto de renda para atentar às faixas das alíquotas progressivas:



Diria que os rendimentos até R$ 2.826,66 justificam manter a atuação na pessoa física e acima desse valor é necessário atentar para a incidência do imposto de renda, pois começa a não mais valer a pena em comparação com os demais regimes. O advogado autônomo deve declarar seus rendimentos via carnê-leão e pode se utilizar do livro-caixa para deduzir despesas. Sobre o carnê-leão e despesas dedutíveis no livro-caixa, escrevi um artigo específico para cada tema que recomendo a leitura. A depender das características da sua atuação como advogado e identificação de despesas dedutíveis no livro-caixa, é possível que os rendimentos possam superar o limite acima e ainda ser vantajoso continuar a atuar sem pessoa jurídica.