QUAIS SÃO OS VALORES TRIBUTÁVEIS EM UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA?




Uma brincadeira que faço com meus alunos é lançar uma maldição para aqueles que não se dedicam ao estudo do Direito Tributário: passarão o resto da vida profissional envolvidos com questões tributárias e aqui está um exemplo recorrente. É comum receber consulta de colegas, alguns ex-alunos, que questionam sobre a tributação de verbas recebidas por decisão da Justiça do Trabalho. Afinal: quais devem ser tributadas e quais não serão?


A questão pode ser didaticamente colocada nos seguintes termos: quando uma verba possuir natureza salarial, caracterizando renda (art. 43, I, CTN), haverá a incidência da tributação. Quando, por outro lado, a verba recebida possui natureza indenizatória, buscando recompor algo que foi perdido ou menoscabado, não haverá a incidência.


O problema é que a Justiça do Trabalho não tem essa clareza e por vezes determina a retenção do imposto de renda e contribuição previdenciária sobre valores que não deveriam ser tributados. A questão fica ainda mais complexa quando percebemos que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem pronunciamentos, por vezes, conflitantes. Por isso, vou tentar deixar mais clara a questão.


RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)


Inicialmente, o primeiro ponto a ser esclarecido é que a incidência da tributação não deve ocorrer como se o pagamento da reclamada representasse uma quantia única. Em outras palavras, a pretensão deduzida no juízo trabalhista normalmente diz respeito a verbas que não foram pagas no momento correto e que se tivessem sido adimplidas mês a mês, ensejariam a aplicação da tabela progressiva do imposto de renda. Vale reproduzir:


Como os valo