POR QUE A FORD DECIDIU DEIXAR O BRASIL?

Uma perspectiva tributária da decisão da FORD



Em 11 de janeiro de 2021, a montadora FORD anunciou, por meio de comunicado à imprensa, a decisão de encerrar a produção de veículos no Brasil. Dentre as justificativas apresentadas pela fabricante de veículos, foram identificadas a "continuidade do ambiente econômico desfavorável" e a "pressão adicional causada pela pandemia".

Tão logo comunicada a decisão, iniciaram narrativas para explicar os motivos e dada a polaridade dos debates públicos, prontamente surgiram aqueles que saíram em defesa da empresa e aqueles que passaram a criticar a decisão. Por óbvio, o motivo desse blog não é discutir questões políticas, nem analisar os erros e acertos da gestão da montadora no solo brasileiro. Pretendo elencar razões de ordem jurídica e sobretudo aqueles de matiz tributária que ajudam a compreender a decisão da empresa e que se fossem levados a sério, poderiam ajudar a evitar uma debandada geral ou como dizem alguns, uma desindustrialização do país.

  1. Montadoras pagam pouco tributos no Brasil?

As montadoras são altamente beneficiadas no Brasil. Essa é uma afirmação equivocada feita por alguns comentaristas desinformados. O setor Automotivo é, segundo dados da Receita Federal, um dos principais responsáveis pela arrecadação total de tributos no Brasil. Veja o quadro elaborado pela Receita Federal (disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao/arrecadacao-2020/dezembro2020/analise-mensal-dez-2020.pdf):


Examinando a tabela de arrecadação por setor de atividade, percebe-se que o setor automotivo responde por mais de R$ 29 bilhões de arrecadação, ficando atrás apenas do setor financeiro, comércio varejista, energia elétrica e combustíveis. Logo, não é correto afirmar que o setor automotivo arrecada pouco, quando os números demonstram que o setor é um dos que mais arrecada. Como é um setor com poucos competidores, pode-se afirmar que as poucas montadoras sediadas no Brasil contribuem decisivamente no sustento do Estado brasileiro. A nossa tributação está bem calibrada? É correto focar a tributação de forma pesada em alguns setores específicos? Há um incentivo para novos competidores com uma tributação pesada em calcada nestes setores? As perguntas são retóricas porque os números deixam evidente a razão da baixa concorrência nestes setores que criam verdadeiros oligopólios.


2. O setor automotivo recebe muito incentivo fiscal?