MEDIDAS ADOTADAS PELO FISCO SÃO INSUFICIENTES PARA PROMOVER A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA

A crise gerada pelo novo coronavírus ainda não foi suficientemente assimilada pela comunidade global. Estimava-se uma recuperação em “V”, o que deu lugar a uma previsão de recuperação em “U” e já se fala num comportamento da economia em “L”, segundo dados da OCDE. Segundo

estudos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), projeta-se que a pandemia poderia custar à economia global até US$ 2 trilhões (cerca de R$ 10 trilhões).

De um modo geral, as respostas dos governos são muito semelhantes e, nesse sentido, o Brasil está alinhado com as principais medidas que envolvem a prorrogação de tributos, redução simbólica de algumas poucas exações e injeção pesada de subsídios e concessão de crédito. É pela percepção da desproporção entre as estimativas sobre o tamanho da crise (maior recessão mundial da história) e as propostas até agora anunciadas que se pretende contribuir com algumas reflexões. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Orozimbo Nonato, referiu certa oportunidade que não se pode abater um pardal com tiro de canhão e diria agora, no quadro atual, que não se pode imaginar derrubar um elefante com estilingue.

O Governo Federal anuncia que as medidas tributárias até agora anunciadas podem acumular um valor superior a R$ 150 bilhões no exercício de 2020. Duvido! Em primeiro lugar, as medidas mais impactantes que envolvem a prorrogação do recolhimento dos tributos não ultrapassa o exercício de 2020, isto é, caso as empresas consigam honrar a prorrogação (desconfio que seja impossível) terão quitados todos os tributos devidos dentro do mesmo exercício, logo não há desoneração e a repercussão é baixíssima. A redução das contribuições para o sistema “S” não impacta no resultado primário do governo federal porque são verbas com destinação específica e o mesmo ocorre com a prorrogação do FGTS porque os valores não pertencem ao governo federal e sim aos trabalhadores cujas contas estão vinculadas. As únicas medidas com impacto fiscal imediato são a redução do IPI, Imposto de Importação e IOF sobre operações de crédito de socorro. Como as reduções são extremamente focadas (máquinas e insumos para enfrentar a crise do coronavírus) o impacto fiscal é muito limitado.

Estas explicações servem para dizer que o sacrifício do governo federal foi muito pequeno na seara tributária. Tenho certeza que os representantes do governo federal (e são muitos nas redes sociais) irão explicar que os programas de auxílio aos menos favorecidos são robustos e para que eles funcionem é preciso recurso que deve ser arrecadado mediante a tributação dos mais favorecidos. Lembra a história do Robin Hood?

A verdade é que a solução mais singela e mais eficiente seria a desoneração verdadeira, completa dos tributos no exato período em que vigoraram as imposições de isolamento social. Afinal, se o governo proíbe as empresas de funcionar, seria razoável exigir tributos? Repito: seria muito mais eficiente que o governo concedesse “remissão” dos tributos (perdão) e não prorrogação. Ao invés de arrecadar recursos da sociedade a um alto custo e depois esperar ter arrecadação suficiente para salvar aqueles que o governo esfolou, seria muito mais racional perdoar aqueles que assumissem o compromisso de não demitir ou até mesmo ousassem contratar mais pessoas. Em outras palavras, o dinheiro da sociedade permaneceria na sociedade e as pessoas encontrariam a solução mais eficiente de alocação do seu dinheiro.

Porém, a solução proposta é tributar todos (em alguns casos conceder um prazo) e depois, com o dinheiro arrecadado, distribuir ajudas, bolsas, benefícios para as pessoas. Parece óbvio que esta solução é a melhor para os burocratas porque lhes outorga o poder da benevolência e gratidão eterna dos menos