CUIDADO COM AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS: O LEÃO ESTÁ DE OLHO

Atualizado: Mai 10



Você sabia que o fisco pode tributar as movimentações bancárias que você não souber explicar se investigado for? Pois é verdade. Desde 1996, a legislação tributária instituiu uma presunção: se você tiver movimentações bancárias as quais não consegue explicar, haverá a incidência do imposto de renda. Agora a pergunta é: o fisco pode presumir que suas movimentações caracterizam renda tributável?


Sabemos que a incidência do imposto de renda se dá sobre o acréscimo patrimonial decorrente do trabalho, capital ou da combinação de ambos, conforme prescreve o artigo 43 do Código Tributário Nacional:


Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
§ 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)
§ 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

Quando a sua esposa ou seu marido deposita uma quantia para que você realize alguma compra doméstica ou visa ressarcir alguma despesa que você tenha adiantado, é evidente que tais transferências não configuram renda tributável. É fundamental que o depósito bancário constitua pagamento por atividade laboral ou remuneração do capital, o que não ocorre no exemplo acima ilustrado. É muito comum na advocacia, por exemplo, ocorrer o adiantamento de despesas processuais em favor do cliente e depois o profissional solicita o ressarcimento dos valores. Neste outro exemplo, o depósito realizado pelo cliente na conta do advogado tinha o objetivo de ressarcir uma despesa adiantada pelo advogado para cumprir tempestivamente o ato processual. É igualmente evidente que não se trata de renda tributável o valor ingressado na conta deste causídico.


Ocorre que se você estiver sob fiscalização, venha a s