CARNÊ-LEÃO WEB: ENTENDA COMO FUNCIONA E A QUEM SE APLICA

Atualizado: Abr 6



Estamos no período de declaração de ajuste anual do imposto de renda cujos fatos já ocorreram. Sim, tudo que será informado ao Leão diz respeito ao chamado "ano-base" que é 2020. Os fatos que começaram a ocorrer em 1° de janeiro de 2021 e se prolongará até 31 de dezembro do mesmo ano será informado na declaração em 2022. Tá claro até aqui?


A novidade é que desde fevereiro, a Receita Federal descontinuou o software que era necessário baixar para fazer a declaração e determinou que todos os contribuintes passasse a realizar a declaração do carnê-leão diretamente no site da Receita, mais especificamente no e-cac. O contribuinte precisar gerar um código de acesso, caso seja o seu primeiro ingresso ou realizar o acesso por meio do e-CPF (forma que eu recomendo). A modificação pegou alguns contribuintes e profissionais desprevenidos e por essa razão resolvi escrever este texto para esclarecer algumas dúvidas.


QUEM DEVE REALIZAR DECLARAÇÃO VIA CARNÊ-LEÃO?


Todo o contribuinte que receba renda tributável acima do valor de isenção (R$ 1.903,98) é obrigado a tributar o rendimento recebido. Ocorre que aqueles contribuintes que recebem de pessoa jurídica seja porque possuem vínculo de emprego ou porque são servidores públicos acabam não necessitando realizar, pois a legislação impõe o dever de calcular e apurar o imposto mensal à fonte pagadora (IRRF). Para aqueles contribuintes pessoa física que recebem valores sem um vínculo formal, compete a eles realizarem a sua própria apuração pelo carnê-leão web. Portanto, aqueles contribuintes que já tiveram o desconto do IR na fonte não necessitam preencher o carnê-leão. O rendimento sujeito ao Carnê-leão obriga o beneficiário do rendimento a apurar e recolher o imposto até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento.


O site da Receita Federal elenca exemplos de rendimentos sujeitos ao recolhimento via carnê-leão:

Profissional autônomo e despesas em comum

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os honorários recebidos de pessoa física por profissionais autônomos que utilizam um mesmo imóvel e com despesas comuns, como aluguel, telefone, luz, auxiliares, mas com receitas totalmente independentes, uma vez que tais profissionais não perdem a condição de pessoa física.

Os honorários recebidos são tributados individualmente, rateando-se as despesas comuns, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.