É POSSÍVEL DISTRIBUIR LUCROS AOS SÓCIOS DE FORMA DIVERSA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA?



Embora muitos empreendedores sustentem o negócios de impacto social, sejamos sinceros: o objetivo de uma sociedade empresária é o lucro! É possível compatibilizar este objetivo com outros mais angelicais, mas se a sociedade não alcançar, em algum momento, o lucro, os demais objetivos serão mais difíceis de serem atingidos.


É evidente que as pessoas reunem-se em sociedade em busca de propósito, em busca de realização, mas é igualmente verdadeiro afirmar que sem remuneração se torna inviável a manutenção do engajamento no negócio. Não adianta ser romântico, não vai funcionar.


Uma forma de remunerar os sócios é por meio da fixação de pró-labore. Inclusive este é um tema que vou abordar mais tarde num artigo específico. A vantagem da fixação de pró-labore é conferir certeza e previsibilidade para os sócios e permitir que eles se organizem. Todavia, a fixação de pró-labore repercute no resultado do negócio, reduzindo o lucro a ser distribuído. Logo, o trade-off da utilização do pró-labore como ferramenta de remuneração acaba sendo a redução do resultado da empresa, o que pode dificultar a percepção da rentabilidade do negócio.


Por outro lado, a estratégia pode se concentrar na distribuição do resultado aos sócios, de modo que quanto maior o resultado, maior será a remuneração e assim se promove o engajamento de todos na obtenção de melhores resultados.


Ocorre que a distribuição de lucros normalmente leva em consideração a participação social detida por cada sócio. Esse regime de distribuição do resultado acaba premiando aquele sócio que possui maior fatia do capital social, mas que não necessariamente é o sócio mais envolvido na operação ou o sócio que está tendo o melhor desempenho. Então como resolver esse problema? É evidente que o melhor regime de incentivos é aquele que consegue sinalizar com clareza aos sócios as metas e as premia quando atingidas.


Ao contrário do que muitos pensam, é possível pactuar entre os sócios uma distribuição de resultados desproporcional às quotas. Consta no artigo 1.007 do Código Civil: