O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incide sobre a sucessão (morte) ou sobre a celebração do contrato…
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O crédito tributário, por ostentar certos privilégios, nunca se sujeitou ao concurso de credores. Esta prerrogativa tinha o objetivo de…
As discussões envolvendo tributação no Brasil acabam inevitavelmente desaguando no Supremo Tribunal Federal. Isso se deve ao fato do Brasil…
Uma perspectiva tributária da decisão da FORD Em 11 de janeiro de 2021, a montadora FORD anunciou, por meio de…
Desde a implantação do regime não cumulativo das contribuições PIS/COFINS, passou-se a travar uma verdadeira guerra entre fisco e contribuinte…
DECISÃO INÉDITA ADMITE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL A compensação de tributos é um…
Uma das principais proteções asseguradas aos contribuintes é, sem dúvida, a legalidade tributária. Trata-se de um instrumento de consulta popular…
A abertura de filial com CNPJ próprio pode responder por crédito tributário constituído em face de fato gerador praticado pela…
TODOS IGUAIS, MAS UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS O subtítulo deste artigo é uma frase celebrizada por George…
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