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    Custo de implantação da LGPD pode gerar crédito de PIS e COFINS
    Ederson Porto
    • 20 de jul. de 2021
    • 8 min

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    Os contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo de apuração de PIS e Cofins sofrem diariamente com as dificuldades de identificação de...
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    Reforma Tributária fatiada: por que a reforma do Imposto de renda é equivocada
    Ederson Porto
    • 5 de jul. de 2021
    • 17 min

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    Na sexta-feira (25/04/2021), o Governo Federal apresentou a segunda "fatia" daquilo que chamou de Reforma Tributária fatiada. O foco das...
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    Da inconstitucionalidade da incidência do ITCD sobre planos de previdência privada
    Ederson Porto
    • 3 de jul. de 2021
    • 11 min

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    O imposto que incide sobre a transmissão em razão da morte (ITCD) gera discussão nos Estados. As Administrações Tributárias estaduais...
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