A expressão "planejamento tributário" já teve momentos de glória. Houve um tempo em que muitos advogados e contadores ofereciam...

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 994, decidiu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da Contribuição...

O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD ou ITCMD) é um tributo de competência dos Estados e DF, o que significa dizer que...